Termo de Uso e Conduta

Objeto e aceitação

O presente Termo de Uso e Conduta do Usuário (“Termo”) regula a utilização, por você (“Usuário”), dos serviços digitais disponibilizados pelo Instituto de Capacitação Social e Profissional – Icasop em seus sites institucionais e aplicativos móveis (“Plataformas”).

O uso de quaisquer funcionalidades implica leitura, ciência e aceitação expressa e inequívoca deste Termo e do Aviso de Privacidade, disponibilizados previamente para concordância. Caso não concorde, não utilize as Plataformas.

Acesso, cadastro e autenticação

Algumas funcionalidades exigem cadastro e autenticação. O Usuário é responsável por: (i) fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados; (ii) guardar a confidencialidade das credenciais; (iii) não compartilhá-las com terceiros.

O uso das credenciais é estritamente pessoal; atos praticados com o login cadastrado presumem se do Usuário. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente o Icasop.

Condutas proibidas

É vedado ao Usuário, entre outros:

• (i) utilizar as Plataformas para fins ilícitos, comerciais não autorizados, spam ou para divulgar conteúdo ilícito (como ameaças, pornografia infantil, racismo, incitação à violência ou discriminação);
• (ii) tentar ou realizar acesso não autorizado a sistemas, dados, dispositivos ou contas; explorar vulnerabilidades, interferir no funcionamento dos serviços, propagar malware (vírus, worms) ou realizar ações que possam causar falhas ou sobrecarga de infraestrutura;
• (iii) cadastrar informações falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização;
• (iv) violar direitos de propriedade intelectual, imagem, privacidade, dados pessoais ou segredos de negócio;
• (v) burlar mecanismos de controle, segurança e/ou integridade das Plataformas, incluindo forjar endereços ou identidade;
• (vi) destruir, corromper ou comprometer dados, informações ou a privacidade de outros usuários;
• (vii) enviar mensagens em massa não solicitadas, correntes, campanhas de spam ou práticas de mail bombing.

Boas práticas: ao utilizar computadores compartilhados, finalize sempre a sessão (logout). Conteúdos ou links de terceiros seguem políticas próprias; recomenda se consultar seus Termo e condições antes de interagir.

Conteúdos, propriedade intelectual e uso permitido

Salvo indicação em contrário, textos, imagens, marcas, logotipos, áudios, vídeos e materiais exibidos nas Plataformas são de titularidade ou licença do Icasop e protegidos por legislação aplicável.

É permitido o uso institucional ou informativo, com menção à fonte e sem alterar o sentido original.

A reprodução de conteúdos jornalísticos é permitida sem distorção; a reprodução para fins comerciais exige autorização prévia e por escrito.

Links e conteúdos de terceiros

As Plataformas podem conter links para serviços, sites ou conteúdos de terceiros. O Icasop não se responsabiliza por práticas, conteúdos ou políticas desses ambientes. O Usuário deve consultar os Termo e políticas correspondentes.

Disponibilidade, acessibilidade e alterações

O Icasop busca oferecer serviços acessíveis, estáveis e atualizados. As Plataformas podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio e sem gerar direito à indenização. O Icasop não responde por falhas decorrentes de indisponibilidade da internet, problemas em provedores externos ou força maior.

Comunicações do poder público

O Usuário poderá receber comunicações institucionais relacionadas aos serviços utilizados. Mensagens informativas não essenciais dependerão de base legal adequada; quando baseadas em consentimento, este poderá ser revogado a qualquer momento.

Proteção de dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais segue o disposto no Aviso de Privacidade e na Política de Cookies do Icasop. O Icasop adota medidas proporcionais de segurança e governança para proteger dados pessoais, registrando e tratando incidentes conforme legislação.

Denúncias, reclamações e suporte

O Usuário poderá obter assistência ao acionar o encarregado de dados através dos canais de comunicação disponíveis nas sessões LGPD dos sites do Icasop e Projeto CDB.

Suspensão e encerramento de acesso

O Icasop poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação deste Termo, suspeita de fraude, ordem de autoridade ou exigência legal.

Registros e guarda de informações

Registros e logs poderão ser mantidos mesmo após exclusão da conta, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, prestação de contas, defesa de direitos e atendimento a autoridades.

Atualizações deste Termo

O Termo pode ser atualizado para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada nas Plataformas.

Declaração de Concordância

Ao marcar “Li e concordo com os Termo de Uso e Conduta do Usuário do Icasop” e utilizar as Plataformas do Icasop e Projeto CDB, o Usuário declara aceitar expressa e inequívoca este Termo.

Lei aplicável e foro

Aplica se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo.